Desmoronando Pasárgada - Raescla Oliveira

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Desmoronando Pasárgada - Raescla Oliveira

Desmoronando a Pasárgada
do pernambucano Bandeira
desmoronando os muros
da ilusão de Bandeira
ou de qualquer poeta, qualquer homem
que ainda não despertou do devaneio
do “Campo dos Persas”
não há rei!
Não há cama!
Nem há mulher alguma
Que queira deitar contigo
Mata-te, pois não há Pasárgada
Mata-te, pois aqui não é Pasárgada
Desconstrói esse sonho machista
Anda, quebra as paredes de Pasárgada
e mata-te, pois aqui não há recanto para os teus sonhos
não há banho de mar e nem bicicleta
As prostitutas não querem te namorar
Se são bonitas como dizes, que te importa
Porquê ainda permanece a sonhar?
Não há cama!
Não há rei!
Mata-te, pois Pasárgada não nasceu
Morreu nos teus sonhos e dos poetas
Dos falsos poetas jamais conhecedores das mulheres, mas
que estão sempre a descrevê-las
e continuam a esperá-las em camas e em reinos
como o de Pasárgada
Sempre na descrição desses homens
Foram as amantes, as esposas ou as prostitutas bonitas
Morram todos, pois aqui não é Pasárgada
Morram no desabamento da Pasárgada dos seus sonhos
Contracepção e aborto
Zaratustra, os persas, a religião
Proibição
Contraditória Pasárgada, morre nos teus sonhos bobos
Morram todos, pois aqui não é Pasárgada
Morram no desabamento da Pasárgada dos seus sonhos.

Raescla Oliveira

GERAÇÃO RITALINA texto de juliana szabluk

  Texto por juliana szabluk LINK DO PERFIL DELA


GERAÇÃO RITALINA

 Ligo a TV e, pra minha surpresa, vejo uma matéria sobre a venda livre de ritalina em Porto Alegre. Usei ritalina por muitos anos. Usei ritalina não porque sou dependente química, mas porque era dependente do modo de vida que exigia ritalina. Larguei a ritalina quando ela começou a ser o remédio mais difícil de encontrar. RITALINA SEMPRE EM FALTA. "Vendo mais ritalina do que aspirina", diz o farmacêutico. Pois é, pessoal. Uma triste realidade que parece loucura para meus novos amigos, mas uma realidade massiva nas novas gerações, que tanto pesquiso e amo.

Ritalina é o remédio pra déficit de atenção e hiperatividade. Ela trabalha no córtex cerebral, aumenta o fluxo de dopamina e noradrenalina, neurotransmissores que funcionam mal em pessoas com déficit de atenção. Mas é a geração que ama correr, que ama consumir sexo, consumir festa, consumir chocolate, que ama consumir tudo muito rápido, tudo ao mesmo tempo, tudo motivado pela dopamina. Ode à dopamina! Nos anos 90, éramos todos bipolares de acordo com a medicina e a mídia. Nos anos 2000, tínhamos déficit de atenção: toca ritalina na criança! Ela tem DDA.

DÉFICIT DE ATENÇÃO? Eu fui professora sete anos da minha vida e dava aulas pra essas crianças e adolescentes. Eram centenas de jovenzinhos correndo e gritando ao redor. Conversei com cada um deles e ninguém está desenvolvendo tais doenças. O que acontece é consequência natural do modo de vida atual. Nossos parâmetros não acompanham a mudança estrutural do próprio cérebro. Queremos ter o cérebro do artesão na era da separação máxima, a separação da experiência de vida do próprio indivíduo. TOCA RITALINA NA CRIANÇA. Ela emagrece, foca, fica quietinha e produz que é uma beleza.

NÃO EXISTE DÉFICIT DE NADA, EXISTE UM SISTEMA IMPOSSÍVEL DE VIDA. Acordar 6am e ser paga pra pensar, pensar o dia inteiro e concluir o dia pensando na faculdade até 23h. Pensar com prazo, pensar pra ontem. Pensa isso, lê isso, sabe aquilo, decora aquilo outro, o sistema do conhecimento exige potencializadores cerebrais, OBVIAMENTE. Não é à toa que descobrimos as falhas no córtex das novas gerações. Mal posso esperar a vinda de Susan Greenfield ao Brasil este ano. O que está acontecendo com o cérebro dos jovens?

É UM NOVO CÉREBRO, NÃO UM CÉREBRO DOENTE. Não existe mais emoção alguma nas coisas que fazemos, é isso que eu concluo. Símbolos se tornaram ícones, situações se tornaram fatos. Consequentemente, a memória de curta duração se expande e a memória de longa duração se perde. Trabalha, memória de curta duração!!! Decora fatos, ícones, nomes, imagens. É isso que te forma. É isso que forma teus dias. E é o que mais ouvimos:

O BOM DA TECNOLOGIA É QUE PODEMOS FAZER TUDO AO MESMO TEMPO. É a frase favorita da geração Milênio, a geração da perda de significado, como tem sido chamada por grupos de psicólogos. Sem significado, sem memória de longa duração. Trabalhando na curta, precisamos da ritalina pra focarmos, pra não esquecermos o que fizemos há 5min.

Eu tive provas exigindo o placar do jogo do Grêmio de ontem. No mesmo dia, me exigiam redações emotivas sobre qualquer coisa que também não fazia parte de mim. Não existe coerência alguma e o conhecimento é sempre descontextualizado. A culpa não é da academia. A culpa é de todos nós, que aceitamos o modo de vida do conhecimento separado. Ah, Fedro. Teu diálogo nos avisava que o primeiro livro faria isso conosco. Mas, mesmo que o livro seja a primeira tecnologia da inteligência a separar o conhecimento, a culpa não é do livro. A culpa é nossa por viver os fatos cotidianos como histórias em livros. Tragédia x catarse em seu ápice. Taí a consequência que pedimos há séculos. Finalmente, estamos separados de tudo. Finalmente, não temos ligação com os próprios fatos que vivemos. Finalmente, preciso de uma droga pra me ligar à minha própria vida.

A culpa é nossa por aceitarmos cada experiência de vida como instagram. Por viver cada momento como um show no palco, como uma festa no álbum do face, como um relacionamento que se apaga no status. Preciso lembrar/preciso esquecer. São as chaves da era da rede. Adiciona/exclui. Brincamos com o cérebro como cobaias num experimento.

GERAÇÃO RITALINA, a geração sem foco, a geração sem significado, a geração sem memória de longa duração, a geração ícone, geração fato, geração manchete, geração avatar facilmente deletável. Não adianta se opor à Ritalina. Quanto mais lutamos contra a indústria farmacêutica, mais ela cresce, porque ela é consequência de um modo de vida que pedimos diariamente. Tua contradição alimenta a indústria.

Ode ao texto que escrevi no perfil antigo e que apavorou todo mundo: eu não uso drogas, minha vida é uma droga. Nada é mais verdadeiro do que isso. Nossa vida é a droga, a ritalina é uma consequência da nossa aceitação e potencialização do sistema. Se não querem ritalina, mudem todo sistema, que já está falido mesmo. Quanto mais falido o sistema das imagens, mais as novas gerações potencializam as imagens.

OS PAIS PERMITEM E SE APAVORAM COM O USO DE DROGAS. Pai, menos. Tu aceitou isso, agora abraça o kit que tu deu pro teu filho. Teu filho é parte do sistema com o teu aval. Teu filho é a geração da ode à dopamina.

E eu...? Eu cortei até o chá de São João. Nenhuma ina no meu corpo será permitida. Dia após dia, corto mais e mais. Meu objetivo é a saída total disso daqui. Fim de ritalina, nicotina, cafeína, taurina, efedrina, dopamina. Fim de imagem, separação, contradição. Quanto menos ina no meu corpo, melhor. É o que eu posso fazer pelo mundo, por mim, por ti e por meus filhos. Não adianta lutar contra a indústria quando tudo está interligado. Não existe separação. Tua luta separada contra a indústria alimenta a indústria da separação.

Beijo pra quem fica e ótimo dia pra nós!
Dia de filosofia com o britânico Simon Blackburn.
Pra que serve a filosofia? – pergunta Blackburn... Pra eu saber que cada ato meu no mundo é uma guerra amorosa contra este sistema.

PL 84/99: DIGA NÃO à ditadura digital

http://www.avaaz.org/po/save_brazils_internet/

acesso ao património cultural brasileiro? nunca!!!! somos obrigados a escutar calypso
alguns segundos atrás

mandar pm bater em professor pode
filho de empresário estuprar colegas de sua escola pode
mas baixar a discografia do zé da flauta nunca!
o dinheiro que não gastamos com cd gastamos no show...

em compensação quando eu quero comprar algo só em Portugal eu acho em português
é que aqui como editora e outros meios acham que cultura é coisa de rico, um livro em Portugal é mais barato importar do que comprar a edição daqui por exemplo.

além disso editora,gravadora, distribuidora é muito famosa por menosprezar o público e o artista aqui, logo, se não tiver pirataria não se tem acesso á produção cultural no Brasil por exemplo, e ao do exterior
Brasil não é só o rio e também não é calypso, por mais que tentem jogar na nossa cara

DISCUSSÃO SOBRE LIVRO DIDÁTICO SÓ REVELA IGNORÂNCIA DA GRANDE IMPRENSA

OLÊMICA OU IGNORÂNCIA?

DISCUSSÃO SOBRE LIVRO DIDÁTICO SÓ REVELA IGNORÂNCIA DA GRANDE IMPRENSA

Marcos Bagno
Universidade de Brasília

Para surpresa de ninguém, a coisa se repetiu. A grande imprensa brasileira mais uma vez exibiu sua ampla e larga ignorância a respeito do que se faz hoje no mundo acadêmico e no universo da educação no campo do ensino de língua.
Jornalistas desinformados abrem um livro didático, leem metade de meia páginae saem falando coisas que depõem sempre muito mais contra eles mesmos doque eles mesmos pensam (se é que pensam nisso, prepotentementeconvencidos que são, quase todos, de que detêm o absoluto poder da informação).
Polêmica? Por que polêmica, meus senhores e minhas senhoras? Já faz mais de quinze anos que os livros didáticos de língua portuguesa disponíveis no
mercado e avaliados e aprovados pelo Ministério da Educação abordam o tema da variação linguística e do seu tratamento em sala de aula. Não é coisa de
petista, fiquem tranquilas senhoras comentaristas políticas da televisão brasileira e seus colegas explanadores do óbvio.
Já no governo FHC, sob a gestão do ministro Paulo Renato, os livros didáticos de português avaliados pelo MEC começavam a abordar os fenômenos da
variação linguística, o caráter inevitavelmente heterogêneo de qualquer língua viva falada no mundo, a mudança irreprimível que transformou, tem
transformado, transforma e transformará qualquer idioma usado por uma comunidade humana. Somente com uma abordagem assim as alunas e os
alunos provenientes das chamadas “classes populares” poderão se reconhecer no material didático e não se sentir alvo de zombaria e preconceito. E, é claro,
com a chegada ao magistério de docentes provenientes cada vez mais dessas mesmas “classes populares”, esses mesmos profissionais entenderão que seu
modo de falar, e o de seus aprendizes, não é feio, nem errado, nem tosco, é apenas uma língua diferente daquela – devidamente fossilizada e conservada
em formol – que a tradição normativa tenta preservar a ferro e fogo, principalmente nos últimos tempos, com a chegada aos novos meios de
comunicação de pseudoespecialistas que, amparados em tecnologias inovadoras, tentam vender um peixe gramatiqueiro para lá de podre.
Enquanto não se reconhecer a especificidade do português brasileiro dentro doconjunto de línguas derivadas do português quinhentista transplantados para as colônias, enquanto não se reconhecer que o português brasileiro é uma língua em si, com gramática própria, diferente da do português europeu, teremos de conviver com essas situações no mínimo patéticas.
A principal característica dos discursos marcadamente ideologizados (sejam eles da direita ou da esquerda) é a impossibilidade de ver as coisas em
perspectiva contínua, em redes complexas de elementos que se cruzam e entrecruzam, em ciclos constantes. Nesses discursos só existe o preto e o
branco, o masculino e o feminino, o mocinho e o bandido, o certo e o errado e por aí vai.
Darwin nunca disse em nenhum lugar de seus escritos que “o homem vem do macaco”. Ele disse, sim, que humanos e demais primatas deviam ter se
originado de um ancestral comum. Mas essa visão mais sofisticada não interessava ao fundamentalismo religioso que precisava de um lema distorcido
como “o homem vem do macaco” para empreender sua campanha obscurantista, que permanece em voga até hoje (inclusive no discurso da
candidata azul disfarçada de verde à presidência da República no ano passado).
Da mesma forma, nenhum linguista sério, brasileiro ou estrangeiro, jamais disse ou escreveu que os estudantes usuários de variedades linguísticas mais
distantes das normas urbanas de prestígio deveriam permanecer ali, fechados em sua comunidade, em sua cultura e em sua língua. O que esses profissionais vêm tentando fazer as pessoas entenderem é que defender uma coisa nãosignifica automaticamente combater a outra. Defender o respeito à variedade linguística dos estudantes não significa que não cabe à escola introduzi-los aomundo da cultura letrada e aos discursos que ela aciona. Cabe à escola ensinar aos alunos o que eles não sabem! Parece óbvio, mas é preciso repetir isso a todo momento.
Não é preciso ensinar nenhum brasileiro a dizer “isso é para mim tomar?”, porque essa regra gramatical (sim, caros leigos, é uma regra gramatical) já faz
parte da língua materna de 99% dos nossos compatriotas. O que é preciso ensinar é a forma “isso é para eu tomar?”, porque ela não faz parte da
gramática da maioria dos falantes de português brasileiro, mas por ainda servir de arame farpado entre os que falam “certo” e os que falam “errado”, é
dever da escola apresentar essa outra regra aos alunos, de modo que eles – se julgarem pertinente, adequado e necessário – possam vir a usá-la
TAMBÉM. O problema da ideologia purista é esse também. Seus defensores não conseguem admitir que tanto faz dizer assisti o filme quanto assiti ao filme,
que a palavra óculos pode ser usada tanto no singular (o óculos, como dizem 101% dos brasileiros) quanto no plural (os óculos, como dizem dois ou três
gatos pingados).
O mais divertido (para mim, pelo menos, talvez por um pouco de masoquismo) é ver os mesmos defensores da suposta “língua certa”, no exato momento em quea defendem, empregar regras linguísticas que a tradição normativa que eles acham que defendem rejeitaria imediatamente. Pois ontem, vendo o Jornal das Dez, da GloboNews, ouvi da boca do sr. Carlos Monforte essa deliciosa pergunta: “Como é que fica então as concordâncias?”. Ora, sr. Monforte, eu lhe
devolvo a pergunta: “E as concordâncias, como é que ficam então?

http://marcosbagno.com.br/site/?page_id=745&cpage=1#comment-918

Aqui em Florianópolis até pouco tempo empregar o tu era errado, pois, nas escolas, o certo era usar o VOCÊ. Isso servia também para desvalorizar o nativo.

Entendo que a idéia desse livro, era dizer que não à nada de errado em não ser “paulista ou carioca”, que foi essa a visão que eu tinha quando pequeno. Eles falam certo, nós não.

A utilização da desta “lingua correta” para desmerecimento de uma população é o que deve ser combatido. E principalmente esse puritanismo, pois, como se vê pelos comentários, essa idéia de nação ou de hegemonia ainda é bastante forte.

Alguns anos atrás a superinteressante respondia aos leitores (que se incomodavam com o uso de gírias na revista) que a lingua era algo mutável.E que era algo natural, agora, quando querem passar isso para fora de uma certa parcela da população, a realidade fica bem clara. “Eles tem esse direito, nós, o povo, não.”

Matéria sobre o ato e a aprovação da lei complementar alterando o processo de licitação das empresas do transporte coletivo de Floripa

Matéria sobre o ato e a aprovação da lei complementar alterando o processo
de licitação das empresas do transporte coletivo de Floripa, aqui:
http://lataofloripa.libertar.org e aqui http://tarifazero.org

Abaixo a redação inteira:

[Floripa] Câmara de Vereadores aprova projeto de lei impopular que altera
processo licitatório no transporte coletivo municipal
15 de setembro de 2010

Por Yuri Gama

Por volta das 18h desta terça-feira, 14/09, estudantes e populares já
aguardavam em frente à Câmara de Vereadores de Florianópolis o início da
sessão com a votação do Projeto de Lei Complementar, que alteraria a lei
de regulamentação do processo de licitação das empresas de transporte
público.

A casa abriu as portas e as 200 pessoas já manifestavam sua indignação com
o projeto a ser votado. Aos gritos de “Se essa lei aprovar, olê, olé, olá,
a cidade vai parar” e de “Ilha da magia, democracia é só uma fantasia” a
sessão começava.

Como segundo ponto põe-se em votação o projeto. Entretanto, explicando o
grau de impopularidade e questionando veementemente o texto, ao explicar a
necessidade de se fazer audiências públicas em todas as regiões da cidade,
entre outras medidas de diálogo com o povo, o vereador Ricardo Vieira (PC
do B) requereu antes, a votação da volta do projeto para a Comissão de
Trabalho, Legislação Social e Serviço Público. Sua proposta foi negada por
11 votos contra 3. Em seguida, apesar de toda a pressão popular presente
com diversos setores da sociedade se manifestando contra, por 11 votos a
favor, um contra e duas abstenções, a Câmara de Vereadores aprovou o
projeto de lei complementar 1.017/2009 que atualiza a lei 034/99 com 6
emendas novas. Somente o vereador Ricardo Vieira votou contra.

A sessão termina às 20h e aos poucos os manifestantes vão saindo da
Câmara. Ao passo que o carro do primeiro vereador tenta sair, o bloco se
reúne novamente e bloqueia a Rua Anita Garibaldi e fecha-se a garagem do
prédio. Nisso, um ônibus da Transol, ao tentar fazer a curva para desviar
do bloqueio, bate em um carro e acaba tendo que parar, colaborando com
ocupação da rua. Com isso, a manifestação começa uma assembléia para
discutir os próximos passos e uma série de falas ocorre. Fala-se em Ação
Pública para embargar a lei complementar recém aprovada, fala-se em
organizar um projeto popular substitutivo ao presente e ainda tira-se uma
reunião de reorganização da Frente de Luta pelo Transporte Público para o
próximo sábado, 18/09, às 14h30, no DCE da UFSC.

A atração do bloqueio foi a queima de um pequeno ônibus feito com papelão
escrito “Tran$ol”. O protótipo ficou queimando por mais de 1 hora, mesmo
após várias tentativas da guarda municipal de apagar com extintor de
incêndio, panos e até pisando em cima. Após o fogo ter se apagado a
Polícia Militar e o BOPE apareceram e tinham ordens diretas para retirarem
os vereadores da Câmara em segurança. E foi o que ocorreu. A manifestação
não quis confronto e o cordão policial foi feito para que dois carros com
todos os 7 vereadores, que ficaram lá dentro por 1 hora e meia, saíssem.

Nesse momento um manifestante que estava em outra parte da rua jogou sacos
de lixos nos carros e acabou sendo detido e levado para a Central de
Polícia. Logo em seguida a manifestação se encerrou, alguns foram na
Central verificar e outros dispersaram. Acumulando vontades e forças.

Para esta quinta-feira, dia 16/09, às 19h30, no auditório da Reitoria da
UFSC, está marcado o lançamento do documentário IMPASSE, produzido pelos
jornalistas Fernando Evangelista e Juliana Kroeger. O mesmo problematiza a
situação calamitosa em que se encontra o sistema de transporte coletivo da
capital e mostra entrevistas com atores e atrizes participantes de todo
esse imbróglio, que se tornou pauta ativa na sociedade florianopolitana
nos últimos 10 anos.

Entenda o Projeto de Lei Complementar aprovado

Da noite para o dia surgiu na pauta da sessão da Câmara de Vereadores a
votação do projeto de Lei Complementar 1.017/2009, visando alterar a lei
034/99- que já regulamenta o processo de licitação das empresas do
transporte coletivo de Florianópolis – autorizando e transformando
pontualmente este já existente processo licitatório. Diz-se “da noite para
o dia”, pois o projeto foi diretamente para a votação de maneira
inconclusiva. O último estágio de debate foi na Comissão de Trabalho,
Legislação Social e Serviço Público e esta simplesmente não chegou a uma
conclusão em cima do assunto. Mostrando assim, como é necessário um
diálogo com a população para que tais leis, que afetem centenas de
milhares de vidas, não atuem de maneira a piorar a situação que já está;
mantendo assim um nível mínimo de democracia na sociedade.

O novo projeto no começo de sua redação enfatiza a continuação do sistema
de transporte nas mãos da iniciativa privada, alegando que “Administração
Pública Municipal não dispõe de condições técnicas, recursos humanos e
capacidade econômico-financeira para assumir tal encargo e ainda investir
na qualidade, na modernização e atualização tecnológica e na melhoria
contínua do serviço (…)”. O texto segue elencando através de artigos,
diversas mudanças tais como nos nomes dos tipos de linhas, nos diversos
possíveis tipos de concessão e também – pasmem – a possibilidade de
concessão planejada num prazo máximo de 20 anos e abrindo uma exceção para
casos em que as empresas invistam valores muito altos, para 35 anos.

Em outras palavras, na próxima votação para a licitação das empresas é bem
possível que seja aprovada a renovação do contrato das atuais empresas
para mais 20 anos e quiçá 35. Questiona-se, então, o tamanho do espaço
dado às empresas privadas para atuarem no meio de um serviço que era para
ser público e gratuito, assim como qualquer outro serviço público é e o
tipo de democracia que temos num regime onde se garante a exploração do
transporte coletivo por até 70 anos por uma mesma empresa.

O projeto também aprovou a abertura para incorporações, cisões, fusões e
transferência do seu controle societário desde que o poder público dê o
seu aval. Além disto, a tarifa continuará a ser através da divisão do
custo total dos serviços entre os passageiros pagantes. Ou seja, a
população continuará pagando o lucro dos presidentes das empresas e também
garante o espaço delas de estarem atuando, mesmo depois do término do
contrato, até quando um novo processo de licitação seja votado. Deixando
evidente o caráter dos ajustes votados no dia. Os mais importantes,
claramente, foram acrescentados para a facilitação da vida das empresas
privadas no processo de atuação de suas concessões, em um sistema o qual o
direito de ir e vir da população tem um preço.



COMITÊ DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO

Brasil – Santa Catarina: A RBS no banco dos réus

Brasil – Santa Catarina: A RBS no banco dos réus
30 abr | Notícias

Fonte: Elaine Tavares – Adital

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina realizou no dia 28 de abril de 2009 uma discussão histórica, colocando no banco dos réus o oligopólio da Rede Brasil Sul, a RBS. Mas, esta proposta de transformar a maior rede de comunicação do sul do país em ré comum não foi privilégio da direção do sindicato, portanto a ela não se pode reputar nenhuma intenção ideológica. O responsável por esta façanha é o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina, Celso Antônio Três, que apresentou uma ação civil pública ao Ministério Público Federal contra a empresa dos Sirotski, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a União.

Baseado exclusivamente na letra fria da lei, o procurador apela para a tutela dos direitos de informação e expressão do cidadão, a pluralidade, que é premissa básica do Estado democrático e de Direito. Com base nisso ele denuncia e exige providências contra o oligopólio da mídia sustentado pela RBS no Estado de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Segundo Três, é comprovada documentalmente a posse de 18 emissoras de televisão aberta, duas emissoras por cabo, oito jornais diários, 26 emissoras de rádio, dois portais na internet, uma editora e uma gravadora. Ele lembra ainda que o faturamento do grupo em 2006 chegou a 825 milhões de reais, com um lucro líquido de 93 milhões, tudo isso baseado no domínio da mente das populações do sul que atualmente não tem possibilidade de receber uma informação plural. Praticamente tudo o que se vê, ouve ou lê nos dois Estados do sul vem da RBS.

No debate realizado pelo SJSC, o procurador insistiu que, filosoficamente, ser é ser percebido e isso é o que faz a mídia: torna visíveis aqueles que ela considera “ser”. Os pobres, os excluídos do sistema, os lutadores sociais, toda essa gente fica de fora porque não pode ser mostrada como ser construtor de mundos. Celso Três afirma que na atualidade o estado é puro espetáculo enquanto o cidadão assume o posto de espectador. Nesse contexto a mídia passa a ser o receptor deste espetáculo diário, ainda que não tenha a menor consistência. “Nós vivemos uma histeria diária provocada pela mídia e o país atua sob a batuta desta histeria”.

No caso de Santa Catarina o mais grave é que esta histeria é provocada por um único grupo, que detém o controle das emissoras de TV e dos jornais de circulação estadual. Não há concorrência para a RBS e quando ela aparece é sumariamente derrotada através de ações ilegais como o “dumping”, como o que aconteceu na capital, Florianópolis, quando da abertura do jornal Notícias do Dia, um periódico de formato popular com um preço de 0,50 centavos. Imediatamente a RBS reagiu colocando nas bancas um jornal igual, ao preço de 0,25 centavos. Não bastasse isso, a RBS mantém cativas empresas de toda a ordem exigindo delas exclusividade nos anúncios, incorrendo assim em crime contra a ordem econômica.

Sobre isso a lei é muito clara. Desde 1967 que é terminantemente proibido uma empresa ter mais que duas emissoras de TV por Estado. A RBS tem mais de uma dezena. A Constituição de 1988 determina que a comunicação não pode ser objeto de oligopólio. Pois em Santa Catarina é.. Segundo Três, na formação acionária das empresas existem “mais de 300 Sirotski”, portanto não há como negar que esta família controle as empresas como quis fazer crer o Ministério das Comunicações, também réu na ação. “Eles alegaram que a RBS não existe, é um nome de fantasia para empresas de vários donos. Ora, isso é mentira. Os donos são os mesmos: os Sirotski”.

O procurador alega que a lei no Brasil, no que diz respeito a porcentagem de produção local que deve ter um empresa, nunca foi regulamentada, mas não é por conta da inoperância do legislativo que a Justiça não pode agir. “Nós acabamos utilizando a lei que trata do mercado de chocolate, cerveja, etc. Nesta lei, uma empresa não pode controlar mais que 20% do mercado. Ora, em Santa Catarina, a RBS controla quase 100% da informação”.

Aprofundando o debate sobre a ação oligopólica da RBS, Danilo Carneiro, estudioso do sistema capitalista e membro do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, deu uma aula sobre a formação do sistema capitalista e mostrou como atualmente o capitalismo já não consegue mais reproduzir a vida, tamanha a sua dominação sobre a vida das pessoas e sua sanha por lucros. Desde as cidades-estado italianas, onde o comércio impulsiona a acumulação de lucros, até os dias de hoje a consolidação do capitalismo está ligada à exploração dos trabalhadores e da natureza. Para que isso aconteça é necessário manter as gentes em estado permanente de alienação e aí entram os Meios de Comunicação de Massa. Não é à toa, portanto, que instituições governamentais como o CADE e o Ministério das Comunicações façam vistas grossas ao oligopólio da RBS assim como da Globo. Tudo faz parte da manutenção do sistema.

Sobre a ação na Justiça contra a RBS, Danilo lembrou que hoje no Brasil existem mais de 60 milhões de ações em andamento e isso por si só já dá um panorama do que pode acontecer. Sem uma mobilização política efetiva das entidades e do povo catarinense, essa ação pode se perder no sumidouro da Justiça brasileira.

Na platéia do debate um público muito representativo do movimento social de Florianópolis, tais como representantes do Diretório Central dos Estudantes da UFSC, da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO), Sindicato dos Previdenciários (SINDPREVS), Sindicato dos Eletricitários (SINERGIA), MST, jornalistas, estudantes, professores. Cada um deles compreendeu que à corajosa atitude do procurador Celso Três, devem se somar ações políticas e de acompanhamento da ação. O Sindicato dos Jornalistas deve se colocar como assistente do Ministério Público, abastecendo-o com informações e as demais entidades vão difundir as notícias e fazer a pressão necessária para o andamento da ação.

Conforme bem lembra Celso Três, esta não é uma ação voluntarista ou ideológica, ela é objetiva e se fundamente na lei maior. Oligopólios são proibidos e as populações de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul tem direitos a uma informação plural e diversificada. Não há amparo legal para a propriedade cruzada, o pensamento único e muito menos para a dominação econômica.

Na senda da fala de Danilo Carneiro, que deixou claro que sob a ditadura do capital é impossível a democratização da comunicação, também assomou entre os presentes a necessidade da discussão e da luta por outra comunicação e outro estado que não esse no qual imperam as relações de dominação. Agora é ficar atento e aprofundar a luta. Sem isso, não anda a ação, e tampouco acontecem mudanças estruturais.

Fonte: http://www.ombudspe.org.br/?p=276

Apoio, repassando a mensagem.

Bem, estou repassando, e vejo isso como obrigação.
O pai de uma amiga minha, pelo que eu soube, morreu em serviço.
Esse tipo de cidadão é de fato um herói.
Assim também como os policiais que efetuam com qualidade o serviço, mais por um senso de dever principalmente.
Bom, essa é minha forma de apoio.

Olá, leia e repasse, faz favor. Quando repassar, informe que é de um amigo seu, assim os outros irão ler.

Meu nome é Luciano Luis de Souza, sou casado e pai de uma linda menina de 5 anos, era Policial Militar de Santa Catarina com 21 anos de serviço, com uma ficha de comportamente avaliada no conceito Excepcional (na PMSC temos: ruim, mal, bom, ótimo e excepcional); possuía também mais de 10 elogios de bons serviços prestados a sociedade catarinense; 02 medalhas de Honra ao Mérito; curso de Polícia Comunitária e etc... em 2006 até 2008 Comandei um Setor de Polícia Comunitária no bairro Barreiros/Sede - São José (25 mil habitantes), ao meu Comando 47 policiais militares, 04 viaturas e 02 motocicletas, efetivamos o 1ª CONSEG de São José, em fim, sempre HONREI O SERVIÇO POLICIAL MILITAR.

Fim de 2008, mês de Dez, ocorreu um movimento reivindicatório promovido pelas esposas dos militares (Praças), exigindo do Governador Luis Henrique da Silveira, o cumprimento da Lei 254, a qual o próprio assinou, isto mesmo, ele fez a Lei e não a cumpriu; Nesta reivindicação as esposas dos Praças solicitavam: melhorias de condições de trabalho - equipamentos adequados; execução efetiva do plano de carreira, com aberturas de cursos internos; como também, o cumprimento da escala vertical de vencimentos - isto é: se o Coronel ganhasse um percentual de aumento salarial, o Praça também ganharia - Isto está escrito na Lei 254.

Finalizando, o Governador Luiz Henrique da Silveira não cumpriu a Lei que ele mesmo fez, e por conseguinte, DETERMINOU a punição severa aos policiais militares que participaram do movimento reivindicatório (Movimento que solicitava o cumprimento de uma Lei que ele próprio havia feito e assinado); Início de 2009 até os dias atuais, mais de 1000 policiais militares foram punidos com cadeias e detenções, como também, 22 policiais militares FORAM EXCLUÍDOS DA POLÍCIA MILITAR, todos no excepcional comportamento e com mais de 10 anos de serviço.

O Policial Militar não possui FUNDO de GARANTIA ou qualquer outro tipo de garantia quando sai da PMSC, Não temos seguro desemprego, aposentadoria proporcional e etc, nenhum direito garantido, simplismente sai sem receber nada! pois quando entramos é nos dito que após 10 anos possuímos estabilidade, porém, não foi isso que ocorreu! A condenação foi somente na esfera administrativa, e não recebemos o direito constitucional de aguardar o julgamento até que seja condenado ou não - Presunção de Inocência - a maioria dos bandidos de todos os tipos tem seus direitos garantidos. Nós, homens de bem e pais de família, não recebemos, isto porquê o senhor LUIZ Henrique determinou que fosse assim! INCRÍVEL, contando assim muitos não acretidam, mas é a pura verdade.

Falei isto tudo com um único objetivo, Eu também fui excluído, minha condenação administrativa foi: " ... INDÍCIOS DE PARTICIPAR DE MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO..." pasmem, é isso mesmo! INDÍCIOS, em qualquer lugar do mundo, menos é claro, em SC, indícios não é prova! mas mesmo assim fui excluído. Estou recorrendo judicialmente no Tribunal de Justiça de SC, e tenho fé que isso tudo irá ser resolvido, Eu retornarei para a PMSC. Mas, não reparará todo este sofrimento e humilhação que Eu e minha família passamos.
E é por isso que Eu iniciei esta mensagem, para mostrar à todos, o tamanho do mal que o Governador Luiz Henrique da Silveira causou a mim, minha família e a dos outros 21 excluídos, como também as centenas de Praças que foram punidos arbitrariamente. o Ex Governador quer ser agora Senador! se ele não cumpriu a própria Lei, o que ele quer fazer lá no Senado?! ELE NÃO É MERECEDOR DE NOSSOS VOTOS!

Se você se sencibilizou, favor enviar a seus outros contatos, assim todos poderão saber quem é verdadeiramente este monstro Luiz Henrique!

Muito Obrigado
Luciano Luis de Souza
(48) 9116-6747
à disposição pra qualquer dúvida

A maior das liberdades é a liberdade de não ter medo, de não ser coagido, pois com o medo não se expressa nem a liberdade de pensar”.

Dossiê em defesa da liberdade de expressão e pela suspensão definitiva do uso da arma de choque elétrico utilizada pela polícia militar de Santa Catarina .
Paulo Onésimo Minardi Pereira

“A maior das liberdades é a liberdade de não ter medo, de não ser coagido, pois com o medo não se expressa nem a liberdade de pensar”.

Procura-se tratar aqui da admissibilidade e o uso da arma de choque elétrico que está sendo utilizada pela polícia militar do Estado de Santa Catarina. Esta arma conhecida como Taser, sob a denominação de “não letal ”é considerada pela Anistia Internacional como uma tortura institucionalizada, um pau-de-arara portátil. De acordo com a Anistia Internacional a arma em questão já matou 336 pessoas nos Estados Unidos, local de onde o artefato é oriundo. O que pode-se esperar de um império senão a contínua fabricação de armas cada vez mais terríveis?
Antes de entrar nos detalhes específicos da arma e suas consequências nefastas para os cidadãos, é necessário tecer determinados comentários em relação ao Estado, ou seja, a estrutura formal, institucional, que permite que tal situação se implemente sob a égide da legalidade. De acordo com Nilo Batista nos Anais da 1ª Conferência de Direitos Humanos verifica-se que as múltiplas violências do Estado (a cada dia menos veladamente manipuladas por interesses privados ) devem ser compreendidas dentro de um quadro jurídico que legitima suas rotinas e dissimula a maior parte de seus abusos. Ou seja, para falar da violência do Estado e os seus aparelhos policiais é necessário falar da base legislativa e do sistema penal que a partir dele se estrutura e opera. A militarização da segurança pública é outra característica desse sistema penal que se dá ao influxo de dois fatores: o primeiro é a reinvenção do inimigo interno que integrava a doutrina da segurança nacional e o segundo é a questão das drogas. Como se sabe o conceito de inimigo interno integrava a doutrina da segurança nacional, importada dos Estados Unidos e desenvolvida por nós na Escola Superior de Guerra, diante do alinhamento geopolítico do Brasil no quadro da chamada guerra fria. Quando sob a ditadura militar, a doutrina da segurança militar ganhou positividade jurídica, numa conjuntura onde a mera manifestação de pensamento poderia constituir-se num ato de guerra psicológica adversa, o conceito de inimigo interno foi internalizado pelos operadores da repressão aos crimes políticos para a qual a tortura de suspeitos era um instrumento investigatório rotineiro. Vejam senhores e senhoras são as terríveis e humilhantes penas da Idade Média, quando a Igreja e o Estado aplicavam o terror e penas hediondas para manter o seu status quo. O estilo penal sanguinário do “ancién regime ” adaptou práticas da baixa Idade Média às conveniências do absolutismo. Não podemos nos esquecer, jamais, que o poder originário da delegação dos poderes na democracia pertence ao povo, e somente ao povo.

Mas seguindo o raciocínio de Nilo Batista verificamos que não é difícil perceber as consequências funestas da consideração do acusado como inimigo; esse pensamento tem um caráter segregador e os acusados se vêem desde logo espoliados de um direito civil: já não se trata aqui de um cidadão sujeito as restrições legais em face de uma fundamentada indicação, mas sim de um estranho, um inimigo.

A questão das drogas ilícitas oferece um campo fértil para a cultura do inimigo interno e mobiliza recursos astronômicos. Esse argumento é utilizado com freqüência pelos norte- americanos para defender outros interesses mascarados pelo tráfico de drogas e assim procuram legitimar a violência bélica do Estado. É evidente que ninguém é a favor do tráfico de drogas, mas esse argumento é reutilizado com intuitos escusos. Basta lembrar que no séc. XIX quando a China não aceitava abrir o seu comércio para a Inglaterra, os ingleses introduziram o ópio na China e posteriormente declaram guerra invadiram e tomaram territórios sob a fundamentação de tráfico de drogas. Ou seja, esse argumento é antigo, continua sendo utilizado atualmente e tem o respaldo do poder dos veículos de comunicação, e o que é o pior: os próprios donos do poder detém a comunicação direta ou indiretamente. Existe um monopólio de comunicação no Brasil que fere a Constituição Federal. Voltando ao Nilo Batista: À televisão corresponde um papel especial nesse empreendimento de colocar a vítima de acordo com o carrasco: o vigilantismo eletrônico funciona também como um amansamento em escala das mentes, da despolitização e do encobrimento de conflitos. Fomentam o empobrecimento crítico das controvérsias, da exibição bisonha de um país que não existe em lugar algum, salvo nos impulsos eletrônicos. Como disse Madalena Román: o poder mais eficaz é aquele que nos seduz e se inscreve em nossos corpos de maneira sutil e nos converte em partícipes de uma sociedade disciplinar.
Interessante tratar agora de uma defesa em relação aos movimentos sociais, porque a Constituição brasileira diz no seu artigo quinto que é permitida a manifestação popular.

A alegação do Estado na sua repressão aos movimentos sociais é a de que os estas manifestações impedem o direito de ir e vir quando utilizam as ruas. Ora, esse argumento é incipiente, porque em determinadas situações de conflito o Estado insiste em reprimir, porque seus entendimentos são praticamente imutáveis, e em função disto, à população é necessário dar visibilidade às suas reivindicações. Não há nenhum tipo de conflito sem que aja algum tipo de ônus que deverá ser suportado por parte da população. Deve-se tratar brevemente do conceito da desobediência civil como um tema pertinente e uma necessidade popular.

De acordo com Celso Lafer, que trabalha o pensamento de Hannah Arendt a desobediência civil tal como formulada por Thoreau pode ser encarada como Direito Humano de primeira geração. Ele é individual quanto ao modo de exercício, quanto ao sujeito passivo do direito e quanto a titularidade. Demonstra a injustiça de uma lei através de uma ação que almeja a inovação e a mudança da norma através da publicidade do ato da transgressão. Esta transgressão à norma na desobediência civil, é vista como um cumprimento de um dever ético do cidadão, dever este que não pretende ter validez absoluta ou universal, mas que se coloca como imperativo pessoal numa dada situação concreta e histórica. Vejam que essa reflexão de Thoreau influenciou Ghandi, que nele encontrou argumento ocidental para fundamentar a Satyagraha, que é a sustentação da verdade frente às injustiças legais. Essa desobediência civil tem caráter pacífico, não violento.
Como diz Hannah Arendt: a autoridade não se confunde com o monólogo da coerção imposto pela força, pelo vigor ou pela violência. A cidadania é o direito a ter direitos. A crise de autoridade ou seja a falta de confiança mais ampla no mundo é um dos processos importantes que contribuem para abalar a concepção da legitimidade. Quando a violência transforma-se em estratégia há claramente uma tendência à monopolização do poder. Resgatar a faculdade de agir para resistir a opressão e impedir desta maneira a destrutividade da violência é resposta que deriva da análise Arendtiana.

Evidentemente que em questões teóricas ainda temos muito a falar. Mas este pequeno dossiê tem a intenção de objetivamente levantar as questões mais polêmicas e colocá-las publicamente para que possamos debater e encontrar soluções para resolver estes problemas que extrapolaram todos os limites democráticos e com o seu cunho pragmático recolher a arma de choque elétrico e suspender seu uso.

A Emenda Constitucional 45 introduziu o parágrafo terceiro ao art 5º da Constituição Federal, dando status de emenda constitucional aos tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional com o mesmo trâmite da emenda constitucional. Em 1989 foi promulgada a Convenção contra a Tortura e Tratamentos Degradantes Desumanos e Cruéis. Foi adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1984 e ratificada pelo Brasil em 29 de setembro de 1989.

No seu artigo primeiro designa o termo tortura como qualquer ato pelo qual cause dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, que são infligidos intencionalmente a uma pessoa, castigando-a por ato que tenha cometido, ou seja suspeita de tê-lo cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas.

Em 16 de dezembro de 2009 a Anistia Internacional requereu aos governos que suspendessem o uso dessas armas. A polícia americana usou essas armas em mulheres grávidas, estudantes e idosos com problemas de demência senil.

Noventa por cento das 336 pessoas que morreram em conseqüência desta arma de choque elétrico estavam desarmadas.

Diz o art. 5º da Declaração dos Direitos Humanos : ninguém será submetido a tortura, nem tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

No art. 6º: toda pessoa tem o direito de ser em todos os lugares reconhecida como pessoa perante a lei.

É de uma evidência clara, transparente, a caracterização do abuso de poder por parte do Estado, quando permite o uso desta arma de choque elétrico. Esta arma é fortemente questionada pelo Comitê contra a Tortura das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos da ONU e pela Anistia Internacional que as consideram como sendo um método de tortura.


Das conseqüências nefastas da arma de choque elétrico

Segundo a Anistia Internacional, conclusão esta que aparece após a análise de 98 processos de autópsia, muitas pessoas foram submetidas a choques mais prolongados, alem dos famigerados 5 segundos, ou aplicadas por mais de um agente ao mesmo tempo.
Esta arma já causou a morte de 336 pessoas nos Estados Unidos segundo a Anistia Internacional;
Risco de colapso nervoso após o choque;
Paralisia do sistema nervoso;
Com métodos suplementares de imobilização da pessoa, depois do choque, há risco de morte por asfixia.

O Princípio Constitucional da Dignidade Humana

A Dignidade Humana é o princípio mais importante da nossa Constituição Federal. Para a exata compreensão do Princípio da Dignidade Humana é necessário lembrar que os avanços tem sido frutos da dor física e do sofrimento moral, como resultados de surtos de violência , mutilações, torturas, massacres coletivos, enfim, situações aviltantes que fizeram nascer consciências e exigências de novas regras de respeito a uma vida digna para todos os seres humanos. Foi claramente a experiência nazista que gerou a consciência universal de que se devia preservar a dignidade da pessoa humana, como uma conquista de valor ético-jurídico intangível. Segundo Paulo Otero o homem e a sua dignidade são a razão de ser da sociedade e do Estado de Direito. Flávia Piovesan ensina que a Dignidade Humana serve como uma mola de propulsão da intangibilidade da vida do homem, dela defluindo o respeito a integridade física e psíquica das pessoas . Logo, de acordo com o advogado Nehemias Domingos de Melo a conclusão que chegamos é que o intérprete deve ter em mente como o maior bem a ser protegido, a dignidade do ser humano, de tal sorte que qualquer norma que viole ou colida com os preceitos fundamentais deve imediatamente ser afastada por incompatibilidade ético-jurídica fundamentada nos princípios existentes na Declaração dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal do Brasil de 1988.



Bibliografia:
OTERO, Paulo. Legalidade a administração pública. O Sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Lisboa Almedina 2003.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional São Paulo. Max Limonard, 1977
SILVA, José Afonso da . Curso de Direito Constitucional Positivo São Paulo Malheiros 1999

Rebatendo no Caso

quarta-feira, 9 de junho de 2010

A repressão em Santa Catarina


Por mais precário que seja o Estado de Direito em nosso país e todos os legalismos que o cercam, é certo que ações repressivas e autoritárias não condizem e não devem mais condizer com um país que aos poucos vai aprendendo a lidar com os limites da democracia. Nos vinte e um anos de ditadura militar (1964-1985), o Brasil experenciou o silenciamento dos movimentos sociais, da imprensa livre e de todos e todas que não concordavam com a política da mordaça e de seus vínculos nefastos com agências internacionais coniventes com a tortura e o desprezo às garantias individuais de cada ser humano. Nesta direção, Santa Catarina tem dado péssimos exemplos para todo o país.



A Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) foi invadida por rigoroso aparato repressor no último dia 31 de maio, num inequívoco desrespeito aos direitos constitucionais, à livre expressão e organização da sociedade civil representada, neste caso, por estudantes (desarmados e pacíficos). Houve quebra da inviolabilidade do espaço acadêmico; utilização de armas que emitem eletrochoques e que causam paralisia momentânea, estratégia também utilizada para reprimir professores recentemente no estado de São Paulo. Tais armas já estão sendo alcunhadas de ‘paus-de-arara portáteis’. A repressão se dá contra estudantes que lutam por um transporte coletivo de qualidade e que apresenta as maiores tarifas do Brasil, denotando as escolhas políticas do poder público municipal por práticas privatistas e desrespeitosas à população de uma maneira geral. Estudantes e professores da UDESC foram, literalmente, encurralados no campus do Itacorubi.


Neste sentido, está ocorrendo intensa mobilização por parte de educadores e professores da UDESC e da UFSC na denúncia e apuração dos fatos ocorridos no final de maio. Fatalmente, isto será levado ao ministério público como abuso de poder estatal (seria melhor dizer governamental). Fica-nos aqui uma referência vergonhosa de tudo aquilo que aos poucos vamos expurgando de nosso imaginário coletivo, mas que ainda está muito manifesta nas ações do Estado quando sem qualquer habilidade dialógica reprime, viola, tortura, agride e quer silenciar! Porém, a história nunca silencia.

Jéferson Dantas
Florianópolis, Santa Catarina, Brazil
Professor, compositor, ensaísta e doutorando em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador/articulador dos Estudos do Currículo na Comissão de Educação do Fórum do Maciço do Morro da Cruz. Escrevo, eventualmente, para o jornal A Notícia (Joinville/SC). Autor de quatro livros (Suspenso e Alheio, Metabólise, Do que é do Humano e Competências e Habilidades e a formação docente no contexto das Leis 5.692/1971 e 9.394/1996 em Santa Catarina).


BLOG DO JÈRFESON DANTAS

INVASÃO DO CAMPUS DA UDESC PELA POLÍCIA MILITAR

INVASÃO DO CAMPUS DA UDESC PELA POLÍCIA MILITAR
NOTA DE REPÚDIO

Aos trinta e um dias do mês de maio, em virtude de uma manifestação estudantil na entrada do campus universitário da UDESC (bairro Itacorubi), contrária ao aumento das tarifas do transporte coletivo de Florianópolis, a Polícia Militar de Santa Catarina, conduzida pelo coronel Newton Ramlow, além de agredir verbal e fisicamente os estudantes, efetivou prisões e invadiu o campus universitário.
Conforme nota de repúdio elaborada pela APRUDESC (Associação dos Professores da UDESC), “apesar da alegação de ‘garantia da ordem e do direito de ir e vir dos cidadãos’, o aparato policial, paradoxalmente, prejudicou o fluxo de veículos, confinou os estudantes dentro do campus e promoveu uma sucessão de atos de violência e brutalidade. Policiais armados de cassetetes, arma taser, gás pimenta e cães criaram um confronto desigual e inadmissível em contraste com os manifestantes, que promoviam uma passeata pacífica, fundamentada em uma postura de cidadania legítima e coerente com o que se espera de acadêmicos críticos e preocupados com os problemas da cidade em que vivem, entre eles, o estado vergonhoso do transporte coletivo de Florianópolis.”
A diretoria da Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Florianópolis repudia tanto a violência contra os manifestantes, como a entrada da Polícia Militar no campus universitário, duas agressões que se contrapõe diretamente às normas de um Estado Democrático e de Direito, e solidariza-se com as necessárias reivindicações da população de Florianópolis.


Diretoria Executiva AGB-Florianópolis

COMITÊ DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO

Nota de Repúdio da Direção do CFH-UFSC!

Disponível em http://cfh.ufsc.br/ em notícias!

Em função dos acontecimentos e da repressão ao movimento dos estudantes contra o aumento das tarifas e a qualidade dos serviços dos transportes públicos em Florianópolis, a Direção do CFH manifesta repúdio a quaisquer tipos de violência praticados contra os estudantes e os trabalhadores, que através de manifestações pacíficas e criativas, lutam pelo direito de expressão de suas reinvindicações.

Direção do CFH
NOTA DE REPÚDIO À INVASÃO DA UDESC PELA POLÍCIA

Na noite de 31 de maio, frente a uma manifestação de estudantes na entrada principal do campus da UDESC no Itacorubi, contrária ao aumento das tarifas de ônibus urbanos na capital, uma ação da Polícia Militar, sob o comando do tenente-coronel Newton Ramlow, resultou na agressão, no espancamento e na detenção de pessoas, com invasão do campus da UDESC.
Apesar da alegação de "garantia da ordem e do direito de ir e vir dos cidadãos", o aparato policial, paradoxalmente, prejudicou o fluxo de veiculos, confinou os estudantes dentro do campus e promoveu uma sucessão de atos de violência e brutalidade. Policiais armados de cassetetes, arma taser, gás pimenta e cães criaram um confronto desigual e inadmissível em contraste com os manifestantes, que promoviam uma passeata pacífica, fundamentada em uma postura de cidadania legítima e coerente com o que se espera de acadêmicos críticos e preocupados com os problemas da cidade em que vivem, entre eles, o estado vergonhoso do transporte coletivo de Florianópolis.
Este lamentável acontecimento foi presenciado por vários professores, que tentaram inutilmente mediar a situação, cujas consequências podiam ser vizibilizadas no terror dos estudantes acuados, temerosos diante da truculência dos policiais envolvidos.
A ADFAED - Associação dos Docentes da FAED e a APRUDESC - Associação dos Professores da UDESC consideram que o acontecido envolveu uma dupla violência: contra os manifestantes e seus direitos de livre expressão e associação, e contra a Universidade, cujo dever é justamente o de promover o debate, a reflexão, a crítica e o respeito aos direitos civis.
Repudiamos, portanto, a invasão do campus da UDESC pela polícia militar bem como as agressões cometidas contra os estudantes, e exigimos que as autoridades competentes atentem a seus deveres constitucionais, como requer um Estado democrático e de direito.


Ilha de Santa catarina, 1 de junho de 2010

ADFAED e APRUDESC


Sargento Soares critica prisões de estudantes que se manifestam contra aumento da tarifa
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01/06/2010
A prisão de quatro estudantes na noite de segunda-feira (31/05), em manifestação contra o aumento das tarifas do transporte coletivo realizada na Udesc, motivou o deputado Sargento Amauri Soares a falar sobre o assunto na Tribuna da Assembleia Legislativa.
O parlamentar classificou as manifestações de “justas, necessárias e importantes”, motivadas por um ciclo vicioso que privilegia o transporte privado em detrimento do coletivo. “Os poderes públicos trabalham para satisfazer a ganância de lucro de meia dúzia de empresários do transporte coletivo, que é uma concessão pública, e quando a juventude se manifesta contra aumentos, a polícia é chamada para reprimir os manifestantes”, disse. Para Sargento Soares, o aumento da tarifa é “abusivo, criminoso e atenta contra os interesses públicos da população da Grande Florianópolis”.
O deputado criticou o comando do policiamento feito pelo tenente-coronel Renato Newton Ramlow, que a partir da segunda semana das manifestações, passou a prender os jovens – mais de 20 já foram presos –, além de jornalistas, e reprimir os manifestantes em sua saga de combater os movimentos sociais.
Sargento Soares sugeriu o desenvolvimento de uma política pública de transporte para as grandes cidades, envolvendo todas as esferas de governo. “A responsabilidade é das autoridades municipais, estaduais e federais. É uma vergonha e a população fica refém e a mercê dos interesses dos empresários que se enriquecem à custa da espoliação do povo trabalhador das maiores cidades”.

http://www.youtube.com/watch?v=pHAym78lw4Q
http://www.youtube.com/watch?v=TzcPi--Bah8

COMITÊ DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO


Pesso por favor, que qem puder, espalhem, o máximo possivel.

Nota, estou apenas repassando a informação.

Nota de Repúdio à Polícia Militar - Frente de Luta pelo Transporte Público

Nota de Repúdio à Polícia Militar - Frente de Luta pelo Transporte Público
Ao povo de Santa Catarina.

A Frente de Luta pelo Transporte Público vem por meio desta nota repudiar a ação da Policia Militar de Santa Catarina que na noite de 21 de maio e nos demais dias, colocou em risco a vida dos cidadãos que manifestavam seu repúdio ao aumento da tarifa e os princípios constitucionais de respeito a integridade física e moral do indivíduo, de liberdade de imprensa e de livre manifestação. A ação da PM e seu efetivo
especializado (PPT, BOPE) contou com a aplicação a revelia de choques elétricos nos cidadãos, e ainda com nítidas manobras violentas em alta velocidade com suas viaturas contra o corpo da manifestação.

Consideramos ainda que a detenção arbitrária dos dois manifestantes acusados de danificar o patrimônio público por causa de pichações no centro da capital é uma afronta à inteligência do povo catarinense.
Primeiramente pela detenção dos dois manifestantes que logo após, fotos aleatórias dos locais pichados, foram atribuídos arbitrariamente à responsabilidade dos detidos. Tal atitude não passa de uma tentativa de usar a intimidação para calar a boca da Frente, já que nossos objetivos são justos e legítimos e vão contra os
interesses de uma pequena, mas poderosa elite da nossa cidade de Florianópolis, que controla privadamente o transporte coletivo há mais de 40 anos, e assim com sua força econômica autolegitima-se o direito de comprar a classe política, tornando a PM/SC um instrumento político (e violento) de seus interesses.
A Frente de Luta pelo Transporte Público também repudia a prisão do jornalista que trabalhava cobrindo a manifestação de sexta-feira passada, demonstrando outra prática coerciva da polícia, pela ameaça constante, intimidando e, neste caso, até prendendo, quem ousar filmar e registrar as barbaridades cometidas pelos
policiais em “serviço”.

As bravatas do comandante tenente-coronel Newton Ramlow (que outrora já afirmou ser combatente contra os Movimentos Sociais da cidade) e de seus comandados, ao chamar os manifestantes de “vagabundos”, "viados" e “filhos da puta”, demonstra claramente a incapacidade administrativa e ética desses servidores públicos em cumprir com a função que lhes fora atribuída pela sociedade dentro do cumprimento das leis.

Chamamos a atenção que muitos desses xingamentos desferidos pelo coronel e por seus comandados contra mulheres e crianças ferem também a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente e não
condiz com critérios éticos estabelecidos por lei aos servidores públicos.

A Frente exige a abertura imediata de inquérito e processo administrativo, disciplinar e criminal contra os policiais e seus comandantes envolvidos na noite do dia 21 de maio de 2010, como uma forma de garantir o Estado Democrático de Direito.

Frente de Luta pelo Transporte Público.

Florianópolis. 24 de maio de 2010.

Latão Floripa

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Nota, sou neto de militar, e me orgulho de dizer de que por parte desse meu avô eu herdei um senso de civismo forte. Tenho orgulho de minha ascendência. E não é á Policia Militar meu repúdio, e sim aos que abusaram da autoridade de maneira violenta contra a massa estudantil.

Eu, como pacifista sou contra qualquer forma de violência(tirando quando entrar a questão de auto-preservação), e a repressão contra os manifestantes e a agressão contra as pessoas que estavam fora da passeata fora vergonhosamente dispensável.

Eu não sou "vagabundo" e nem "filho da puta", apenas um universitário com orgulho de ser Brasileiro, neto de militar e com um forte senso de civismo. E espero não ser censurado por isso.